A Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas Microempreendedores Individuais foi aprovado pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. A proposta refere-se ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital.
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Este programa funciona de maneira 100% digital, com condições inéditas de negociação e taxas de juros diferenciadas, para incentivar o empreendedorismo e a retomada da economia no país.
Para pessoas físicas está disponível para contratação um empréstimo de até R$ 1 mil e o prazo para pagamento do empréstimo é de até 24 meses, com possibilidade de extensão do contrato. Se a medida for sancionada pelo presidente, o valor do empréstimo subirá para R$ 1,5 mil.
O processo não exige comprovante de renda ou de residência, com a contratação disponível através do Caixa Tem. O período de análise e aprovação é de no máximo 48 horas e, se aprovado, os valores são creditados automaticamente na conta da Caixa Econômica Federal.
No caso dos Microempreendedores Individuais, os empréstimos podem chegar até R$ 4,5 mil após expansão negociada no Senado Federal, com prazo de 18 a 24 meses para pagar. No caso de quem é MEI, a contratação do serviço acontece presencialmente nas agências da Caixa Econômica, através da Conta Pessoa Jurídica associada à instituição. Os empreendedores precisam apresentar os documentos pessoais e da empresa, como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o DASN SIMEI do último exercício fiscal, juntamente do Recibo de Entrega.
Após a aprovação, os valores ficam disponíveis para movimentação através do Caixa Tem.
