O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para que os trabalhadores pudessem ter uma reserva emergencial. Cada um tem uma conta ligada ao CPF e o empregador é obrigado por lei a depositar mensalmente uma porcentagem do salário bruto nessa conta. A administração das contas do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal e o valor depositado é corrigido mensalmente enquanto estiver “guardado” no banco.
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As leis brasileiras determinam que o saldo do FGTS pode ser sacado somente em algumas situações. O trabalhador deve atender a alguns requisitos. Confira:
- Nos casos de aposentadoria;
- Em qualquer demissão sem justa causa;
- Quando o empregador vier a falecer ou sua empresa falir;
- No término de um contrato temporário de trabalho;
- Se o trabalhador do tipo avulso não trabalhar durante um período maior que 90 dias;
- Quando a conta do FGTS se mantiver inativa durante pelo menos 3 meses;
- Se o trabalhador tiver mais de 70 anos;
- Nos casos em que o empregado, filhos ou cônjuge tiverem uma doença grave ou em estágio terminal (câncer, HIV e outras).
Todas essas situações oferecem algum tipo de risco para o trabalhador, fazendo com que o FGTS funcione como um auxílio para problemas emergenciais. Na prática, é como se você tivesse criado uma poupança.
O saldo do FGTS pode ser usado na compra de imóveis, nas seguintes situações:
Compra e construção – para qualquer cidadão que queira adquirir ou construir um imóvel residencial. O saldo do fundo de garantia pode ser usado para quitar o valor total do imóvel ou ainda servir para quitar apenas parcialmente o valor devido.
Amortização ou liquidação do saldo devedor – para quem já tem um financiamento imobiliário e deseja pagar a dívida total ou parcialmente usando o saldo do fundo.
Pagamento de parte do valor das prestações – também é possível usar o FGTS para reduzir o valor das prestações de um financiamento em até 80% durante o período de 12 meses.
O trabalhador precisa ter pelo menos três anos de regime de FGTS (consecutivos ou não). O saldo do fundo não pode ser usado para compra de imóveis comerciais nem para reformas.
Como sacar o FGTS?
Quando o trabalhador é demitido é dever do empregador informar a Caixa Econômica Federal para que o Fundo de Garantia seja liberado para saque. O prazo é de até 5 dias após o comunicado oficial. Depois desse processo o trabalhador consegue sacar os valores da conta.
Nas outras situações o trabalhado deve comparecer a uma agência da Caixa com a documentação necessária. A forma mais simples de fazer o saque é com o Cartão do Cidadão, que pode ser utilizado nos correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas. Se o saldo for maior que R$1500 é necessário ir até uma agência da Caixa.
