Um consumidor entrou com uma ação judicial contra a Serasa após encontrar uma dívida com mais de cinco anos registrada em seu CPF. O caso foi julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que surpreendeu com a decisão tomada.
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O STJ considerou que a Serasa agiu corretamente ao oferecer a negociação dessa dívida antiga. Embora a cobrança judicial tenha sido prescrita, de acordo com o Código Civil, a dívida em si não desaparece.
A prescrição judicial, que ocorre após cinco anos, gera muita confusão entre os consumidores, muitos dos quais acreditam que a dívida deixa de existir após esse período. No entanto, isso não significa que o débito é “esquecido” ou que o pagamento deixa de ser necessário.
Mesmo que a empresa credora não possa mais cobrar judicialmente a dívida após a prescrição, o débito permanece, e as consequências para o devedor diminuem, mas não desaparecem.
Serasa pode negativar o nome por dívida com mais de cinco anos?
No caso julgado pelo STJ, a acusação contra a Serasa foi considerada improcedente. O tribunal explicou que a prescrição impede apenas a cobrança judicial da dívida, mas não o registro dessa pendência nos órgãos de proteção ao crédito.
Há dois pontos importantes a serem observados:
- Dívidas com mais de cinco anos prescrevem judicialmente, o que significa que não podem mais ser cobradas na Justiça, nem podem negativar o nome do consumidor.
- No entanto, o CPF do devedor ainda pode aparecer em órgãos como a Serasa, com a dívida registrada como “a negociar”.
Isso significa que, mesmo sem a negativação, a dívida pode ser usada como uma forma de incentivo para negociação, aparecendo na plataforma como “débito atrasado”. Além disso, a pendência ainda é válida, e por questões éticas, o pagamento deveria ser feito. A empresa credora pode, inclusive, se recusar a oferecer opções de pagamento parcelado ou de longo prazo, como carnês ou boletos, até que o débito seja quitado.
