Apesar do fim da bandeira de escassez hídrica, que cobrava um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido, os valores da conta de luz continuam como uma pedra no caminho da população. Por este motivo, o Senado discute um projeto que pretende reduzir a conta de luz, por meio da devolução de créditos.
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Em suma, trata-se de um Projeto de Lei 1.280/2022, de autoria do Senador Fabio Garcia (União-MT), que tem o objetivo de devolver os tributos resgatados a mais na conta de energia, pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade.
No total, os valores pagos a mais pelo consumidor em contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, chega perto de R$ 50 bilhões. A intenção do projeto é devolver esses valores por meio de descontos. Cerca de R$ 12 milhões já foram devolvidos aos consumidores, mas ainda faltam R$ 48 bilhões.
O PL 1.280/2022 foi aprovado no Senado e o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se passar na Câmara, o texto vai para a sanção presidencial.
