Um novo projeto de lei, que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (11/09). A partir dessa medida, o Banco Central estabeleceu um novo prazo para os brasileiros movimentarem suas contas bancárias e evitarem que os saldos sejam recolhidos pelo Governo Federal.
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A proposta visa reduzir a carga tributária sobre os salários dos trabalhadores. Apesar de ter sido aprovada com 253 votos favoráveis, o projeto gerou debates sobre seu impacto fiscal. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a importância de manter as contas bancárias ativas e atualizadas.
Decisão da Câmara permite recolhimento de valores de contas bancárias inativas pelo governo
A medida aprovada pela Câmara estabelece que:
- O objetivo é reduzir impostos sobre os salários pagos pelas empresas;
- O governo utilizará os saldos de contas bancárias sem atualização cadastral;
- Contas sem movimentação por longos períodos podem ser consideradas “inativas”;
- Os valores das contas inativas serão transferidos ao Tesouro Nacional;
- Cada banco define seu prazo específico para inatividade, que varia entre 6 meses e 2 anos.
Qual o novo prazo para contas serem consideradas inativas?
- Banco do Brasil: 12 meses;
- Caixa Econômica Federal: 6 meses;
- Itaú: 6 meses;
- Bradesco: de 6 meses a 1 ano, dependendo do tipo de conta;
- Santander: 6 meses;
- HSBC: 1 ano;
- Banco Inter: 6 meses;
- Nubank: 6 meses;
- BTG Pactual: 1 ano.
Após a lei ser publicada, os correntistas terão 30 dias para solicitar os valores junto ao banco. No entanto, a liberação só será feita se os requisitos do Conselho Monetário Nacional forem cumpridos.
Caso o cliente não faça a solicitação dentro do prazo, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. Ainda assim, os usuários terão mais 30 dias para contestar a transferência. Se a contestação for negada, será possível recorrer.
Se nenhuma ação for tomada, os valores permanecerão definitivamente sob a posse do governo.
