Bancos anunciam novo prazo para contas inativas terem saldos recolhidos pelo Governo Federal

Um novo projeto de lei, que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (11/09). A partir dessa medida, o Banco Central estabeleceu um novo prazo para os brasileiros movimentarem suas contas bancárias e evitarem que os saldos sejam recolhidos pelo Governo Federal.

A proposta visa reduzir a carga tributária sobre os salários dos trabalhadores. Apesar de ter sido aprovada com 253 votos favoráveis, o projeto gerou debates sobre seu impacto fiscal. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a importância de manter as contas bancárias ativas e atualizadas.

Decisão da Câmara permite recolhimento de valores de contas bancárias inativas pelo governo

A medida aprovada pela Câmara estabelece que:

• O objetivo é reduzir impostos sobre os salários pagos pelas empresas;
• O governo utilizará os saldos de contas bancárias sem atualização cadastral;
• Contas sem movimentação por longos períodos podem ser consideradas “inativas”;
• Os valores das contas inativas serão transferidos ao Tesouro Nacional;
• Cada banco define seu prazo específico para inatividade, que varia entre 6 meses e 2 anos.

Qual o novo prazo para contas serem consideradas inativas?

• Banco do Brasil: 12 meses;
• Caixa Econômica Federal: 6 meses;
• Itaú: 6 meses;
• Bradesco: de 6 meses a 1 ano, dependendo do tipo de conta;
• Santander: 6 meses;
• HSBC: 1 ano;
• Banco Inter: 6 meses;
• Nubank: 6 meses;
• BTG Pactual: 1 ano.

Após a lei ser publicada, os correntistas terão 30 dias para solicitar os valores junto ao banco. No entanto, a liberação só será feita se os requisitos do Conselho Monetário Nacional forem cumpridos.

Caso o cliente não faça a solicitação dentro do prazo, o dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. Ainda assim, os usuários terão mais 30 dias para contestar a transferência. Se a contestação for negada, será possível recorrer.

Se nenhuma ação for tomada, os valores permanecerão definitivamente sob a posse do governo.

Pablo Nigro

Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.