Os brasileiros podem contar com diferentes benefícios trabalhistas garantidos por lei. Um deles é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foi criado para servir como uma reserva emergencial para o trabalhador.
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Cada trabalhador possui uma conta ligada ao seu CPF e o empregador fica obrigado a depositar mensalmente uma porcentagem do salário nessa conta. A Caixa Econômica é responsável por administrar as contas. O valor depositado é corrigido mensalmente enquanto estiver “guardado” no banco.
As leis determinam que o saldo do FGTS pode ser sacado somente em algumas situações. Quando a pessoa quer, por exemplo, financiar uma casa, é possível usar o fundo de garantia. O mesmo acontece nos casos de demissão sem justa causa ou quando o trabalhador adquire uma doença grave.
Quando posso retirar meu FGTS?
Para que o FGTS possa ser retirado, o trabalhador deve atender aos requisitos legais. Veja algumas das condições em que o resgate fica liberado:
- Nos casos de aposentadoria;
- Em qualquer demissão sem justa causa;
- Quando o empregador vier a falecer ou sua empresa falir;
- No término de um contrato temporário de trabalho;
- Se o trabalhador do tipo avulso não trabalhar durante um período maior que 90 dias;
- Quando a conta do FGTS se mantiver inativa durante pelo menos 3 meses;
- Se o trabalhador tiver mais de 70 anos;
- Nos casos em que o empregado, filhos ou cônjuge tiverem uma doença grave ou em estágio terminal (câncer, HIV e outras).
Você pode observar que todas essas situações oferecem algum tipo de risco para o trabalhador. Assim, o FGTS serve para ajudar com problemas emergenciais, como o desemprego ou doenças graves na família. Na prática, é como se você tivesse criado uma poupança para se precaver de problemas futuros.
Compra de Imóveis
Já faz alguns anos que o saldo do FGTS pode ser usado na compra de imóveis, nas seguintes situações:
Compra e construção – para qualquer cidadão que queira adquirir ou construir um imóvel residencial. O saldo do fundo de garantia pode ser usado para quitar o valor total do imóvel ou ainda servir para quitar apenas parcialmente o valor devido.
Amortização ou liquidação do saldo devedor – para quem já tem um financiamento imobiliário e deseja pagar a dívida total ou parcialmente usando o saldo do fundo.
Pagamento de parte do valor das prestações – também é possível usar o FGTS para reduzir o valor das prestações de um financiamento em até 80% durante o período de 12 meses.
É importante salientar ainda que o trabalhador precisa ter pelo menos 3 anos de regime de FGTS (consecutivos ou não). O saldo do fundo não pode ser usado para compra de imóveis comerciais nem para reformas.
Como sacar meu FGTS?
Nos casos de demissão, é dever do empregador informar a Caixa Econômica Federal para que o Fundo de Garantia seja liberado para saque. O prazo é de até 5 dias após o comunicado oficial. Depois disso, o trabalhador pode fazer um saque em qualquer agência da Caixa, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Em todas as outras situações previstas para o resgate do FGTS, é preciso que o trabalhado compareça a uma agência da Caixa com a documentação necessária (clique para ver a lista completa de documentos). Se não for possível para o beneficiário comparecer a uma agência, um representante poderá fazer o saque.
A forma mais simples de fazer o saque é com o Cartão do Cidadão. Nos correspondentes Caixa Aqui e casas lotéricas, é possível sacar o FGTS desde que o valor seja inferior a R$1.500,00. Se o seu saldo for maior que esse limite, vá até uma agência da CEF.
