No mês de agosto deste ano, o conselho de controle de atividades financeiras (COAF) publicou a resolução COAF nº 41. A partir dela, comandos, que antes eram previstos em duas normas, encontram-se agora organizados em uma só, aperfeiçoando a norma setorial do segmento de fomento comercial ou mercantil (factoring). Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Factoring de Minas Gerais (Sindisfac-MG), vice-presidente da Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito (ABRAFESC) e sócio-diretor da Simples Antecipação de Recebíveis, Roberto Ribeiro, a resolução é mais um passo dado no sentido do crescimento do setor.
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Além disso, ela passou a contemplar obrigações dispostas na resolução COAF nº 36, que disciplina a adoção da política e de correlatos procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa por aqueles que se sujeitam à supervisão do COAF.
“Esta nova resolução é um ganho para o setor. Ela acaba por ajudar a mitigação dos riscos com créditos tomados pelas empresas de fomento, uma vez que os novos padrões a serem adotados pelas empresas, em decorrência da nova resolução, ajudam a controlar também o risco contra operações fraudulentas, que tanto afetam o nosso crédito”, explica Roberto Ribeiro.
Ele ainda destaca o momento positivo que o setor vem passando com normas como essa. “a resolução COAF, a ferramenta de consulta rápida criada pelo conselho nacional de justiça (CNJ) e o marco legal das garantias de empréstimos são iniciativas que caminham no sentido do crescimento e desenvolvimento do setor, além de mostrar a confiança e importância depositadas nele. Simboliza o esforço e a dedicação de cada player da área, que acredita na nossa missão e quer fazer a diferença para a economia do país. Essas normas representam que não estamos sozinhos nisso”, conclui.
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