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O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou em revisar a proposta de reforma tributária do governo e ampliar em até 10 pontos percentuais os cortes de impostos corporativos – da atual carga tributária de aproximadamente 34% para 24%.
Outra mudança que a equipe do ministro reconheceu é a ampliação do leque de pessoas que podem continuar a fazer declarações simplificadas, com desconto de 20%. No texto enviado ao Congresso, o limite de arrecadação passou a ser de 40 mil reais por ano. Esse valor pode chegar a cerca de 60.000 reais.
Em conversa com o interlocutor, o ministro afirmou que os novos cálculos da Receita Federal permitem a redução do IRPJ. No primeiro ano das novas regras, o IRC será reduzido em 5 pontos percentuais – o inicial proposta era reduzir esse percentual em dois anos.
Se o Congresso concordar em cortar os 20 bilhões de reais em incentivos fiscais, o governo pagará por um corte mais amplo de 10 pontos percentuais. Todos os anos, por causa dos subsídios, o governo deixa de arrecadar 330 bilhões de reais.
O texto do relator e vice-relator Celso Sabino (PSDB-PA) será alterado após a proposta do governo ao Congresso ter causado forte reação negativa no mercado financeiro e na indústria e em outros setores da economia.
No entanto, o ministro não quer alterar a proposta de tributação dos dividendos. Como ele disse na reunião, a taxa média de impostos para dividendos entre os países da OCDE está entre 20% e 40%.
A manutenção do imposto sobre dividendos acima de R $ 20.000 será compensada pela redução do imposto sobre as sociedades. A fim de equilibrar a carga tributária da empresa, o governo decidiu posteriormente compensar reduzindo substancialmente a carga tributária geral das pessoas jurídicas.
A Guedes também não aprova alterações na proposta de extinção dos juros sobre o capital próprio transferidos aos acionistas. Segundo Guedes, o JCP “é a jabuticaba fiscal inventada no Brasil”.
Outras propostas do governo, como a reforma pessoal, permanecerão inalteradas, incluindo o aumento da isenção do imposto de renda para 2,5 mil reais.
O ministro insistiu que essas mudanças são fiscalmente neutras e não representam um aumento na receita do governo.
