O governo federal oferece uma gama de assistência social aos seus moradores. Esses programas visam melhorar a qualidade de vida das pessoas e proporcionar condições mínimas para uma boa saúde. A assistência social federal se enquadra em três grandes categorias: programas de transferência de renda, programas de proteção de direitos e programas de inclusão social.
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Os programas de transferência de renda são projetados para aumentar a renda familiar. O sistema de direitos é projetado para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a benefícios mínimos, como saúde, educação e assistência social. Entre eles estão Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Maternidade Auxílio e descontos na conta de luz.
CadÚnico
O Cadastro Único de Projetos Sociais (CadÚnico) do Governo Federal tem como objetivo auxiliar o governo a gerir a realidade das famílias brasileiras para que possam realizar projetos sociais de forma mais eficaz e alcançar a meta de erradicação da pobreza, proporcionando uma melhor compreensão da realidade socio- situação econômica.
O cadastramento é feito pelo governo federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e da Fome (MDS) e do Ministério da Educação (MEC) em colaboração com estados, municípios e distritos federais. O banco de dados CadÚnico coleta informações sobre a situação socioeconômica dos domicílios brasileiros.
Para se cadastrar no CadÚnico, as famílias devem dirigir-se a um dos Centros de Atendimento da Rede de Assistência Social mais próximo de seu local de residência e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, previdência social, certidão de residência, certidão de nascimento ou certidão de casamento. Além disso, pelo menos um membro da família deve estar inscrito no Registro Geral (RG).
As informações cadastrais da família são mantidas em sigilo pelo órgão responsável pelo programa. A divulgação de tais dados só pode ser feita com a autorização expressa da família ou para fins estatísticos ou acadêmicos.
Auxilio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O subsídio é pago mensalmente, e o valor do subsídio é calculado de acordo com a situação econômica da família. Para receber esse benefício, o beneficiário deve estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais da Comunidade (CadÚnico).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás é um programa criado pelo governo federal para fornecer gás de cozinha para famílias de baixa renda. O programa está aberto a famílias com renda mensal não superior a R$ 606,00 por pessoa, mas que não tenham acesso a gás natural encanado. Para se cadastrar no Gas Assistance, você deve se dirigir a um representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com seus documentos pessoais e comprovante de residência.
Auxílio Maternidade
A licença-maternidade já é comum para as mulheres que trabalham no sistema CLT, exigindo quatro meses de licença, podendo ser prorrogado por mais dois meses dependendo da empresa, totalizando seis meses de licença. Pouca gente sabe que, desde 2015, as microempreendedoras individuais (MEIs) têm direito ao auxílio maternidade. Para receber esse benefício, a mulher deve estar afastada do trabalho por pelo menos 4 semanas antes do parto e apresentar um atestado médico comprovando que está grávida.
O valor do benefício maternidade MEI é o salário mínimo atualmente pago pelo INSS. Os benefícios duram 4 meses e podem ser reivindicados a partir da data de vencimento.
Desconto na Conta de Luz
Famílias de baixa renda também podem solicitar o desconto Conta Luz, concedido aos inscritos no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal. Esse desconto se aplica a famílias com renda per capita menor ou igual ao salário mínimo vigente ou pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos que estejam inscritas no BPC. Os descontos variam de 10% a 65%, facilitando o pagamento de suas contas.
